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Anistia

ANISTIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A partir de janeiro de 2020, a prefeitura de São Paulo abrirá processo de anistia no município de São Paulo, para edificações construídas, até julho de 2014.
Este processo tem como intuito, regularizar os imóveis que não se encontram regular, ou que não estejam respeitando o código de obra vigente do município.
Há três tipos de modalidades a ser enquadrada a edificação, sendo:

Regularização Automática:

A regularização automática, sem necessidade de solicitação ou protocolo de requerimento, será aplicada nos imóveis residenciais de baixo e médio padrão que constam com isenção total no cadastro do IPTU no ano de 2014.

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Regularização Declaratória:

A regularização declaratória será aplicada para imóveis residenciais , para residências multifamiliares horizontais e verticais (até 10m de alturas e 20 unidades), para edificações destinadas à Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) da Administração Pública Direta e Indireta, para edificações de uso misto, para comércios, escritórios e pousadas e para locais de culto. Todas essas edificações tem que ter no máximo 1.500 m² de área construída.

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Regularização comum:

A regularização comum será aplicada para as demais edificações não enquadradas nos duas categorias anteriores, isto e, com área construída acima de 1.500 m².

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